Agentes publicos - Histórico de revisão

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-10-06T12:08:52Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	~~=Agentes Públicos da Licitação👥 =~~


	Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.Segundo o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,] são atribuições do
	~~agente de contratação:~~
	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;

	~~'''Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:'''~~

	~~a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de~~
	~~esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios~~
	~~formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso~~
	~~necessário;~~

	~~b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com~~
	~~os requisitos estabelecidos no edital;~~

	~~c) verificar e julgar as condições de habilitação;~~

	~~d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;~~
	e

	~~e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:~~
	~~1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade~~
	~~de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância~~
	~~dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto~~
	~~no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133/2021; e~~

	~~2. Os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos~~
	~~no art. 78 da Lei nº 14.133/2021;~~

	~~f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o~~
	~~primeiro colocado;~~

	~~g) indicar o vencedor do certame;~~

	~~h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e~~

	~~i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.~~



	~~{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"~~
	~~\|+ Agentes Públicos da Licitação - Capítulo IV~~
	\|-
	~~! style="background-color: #003366; color: white;" \| Agente~~
	~~! style="background-color: #003366; color: white;" \| Função Principal~~
	~~! style="background-color: #003366; color: white;" \| Responsabilidades~~
	\|-
	~~\| style="background-color: #E8D5FF;" \| Condução da Licitação~~
	~~\| Responsável: Agente de contratação~~
	~~\| Designação por autoridade competente; Critérios entre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente~~
	\|-
	~~\| style="background-color: #D5E8FF;" \| Tarefas do Agente de Contratação~~
	~~\| Acompanhar o trâmite da licitação~~
	~~\| Tomar decisões; Impulsionar o procedimento licitatório; Executar atividades necessárias ao bom andamento até a homologação~~
	\|-
	~~\| style="background-color: #D5FFE8;" \| Equipe de Apoio ao Agente~~
	~~\| Composição: Auxílio ao agente de contratação~~
	~~\| Responsabilidade: O agente de contratação responde individualmente pelos atos, exceto quando incluído a erro pela equipe~~
	\|-
	~~\| style="background-color: #FFE8D5;" \| Comissão de Contratação~~
	~~\| Para casos de bens ou serviços especiais~~
	~~\| Formação: Mínimo de 3 membros; Responsabilidade Solidária: Todos os membros respondem solidariamente pelos atos da comissão~~
	\|-
	~~\| style="background-color: #FFD5E8;" \| Pregoeiro~~
	~~\| Responsável: Pregoeiro~~
	~~\| Designado para conduzir certame na modalidade pregão; Exceção: Membro que expressar posição divergente fundamentada e registrada em ata~~
	\|}

	~~👥<span style="color: red;">''' Para ver o esquema visual completo dos Agentes Públicos da Licitação, clique aqui: [https://drive.google.com/file/d/1XhTgbWZg9QzPfDzedHtyS6xGyk1gc4Wb/view]~~





	<span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>

	<span style="color: #00BFFF;">'''Para que esse processo seja bem-sucedido, é necessário um conjunto de documentos que formalizem as demandas da Administração Pública.📄🖋️ Estes documentos são essenciais para a concretização das aquisições e asseguram que todas as fases da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.<span style="color: #00BFFF;">'''

	<span style="color: #00BFFF;">'''Para mais detalhes sobre os documentos necessários, [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/DFDs explore a seção Documentos de Formalização de Demandas - DFDs] e compreenda como essa documentação é crucial no processo licitatório dentro do IFTO.'''</span>

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2025-09-01T13:32:41Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	Para ver o esquema visual completo dos Agentes Públicos da Licitação, clique aqui: [https://drive.google.com/file/d/1XhTgbWZg9QzPfDzedHtyS6xGyk1gc4Wb/view]		👥<span style="color: red;">''' Para ver o esquema visual completo dos Agentes Públicos da Licitação, clique aqui: [https://drive.google.com/file/d/1XhTgbWZg9QzPfDzedHtyS6xGyk1gc4Wb/view]


	👥 Agentes Públicos da Licitação desempenham um papel vital no processo licitatório, garantindo a integridade e a transparência das aquisições.<span style="color: red;">'''[https://drive.google.com/file/d/1XhTgbWZg9QzPfDzedHtyS6xGyk1gc4Wb/view?usp=sharing Agentes Públicos da Licitação no IFTO]

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2025-09-01T13:30:37Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.		i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.


	<span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>



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			<span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>

	<span style="color: #00BFFF;">'''Para que esse processo seja bem-sucedido, é necessário um conjunto de documentos que formalizem as demandas da Administração Pública.📄🖋️ Estes documentos são essenciais para a concretização das aquisições e asseguram que todas as fases da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.<span style="color: #00BFFF;">'''		<span style="color: #00BFFF;">'''Para que esse processo seja bem-sucedido, é necessário um conjunto de documentos que formalizem as demandas da Administração Pública.📄🖋️ Estes documentos são essenciais para a concretização das aquisições e asseguram que todas as fases da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.<span style="color: #00BFFF;">'''

	<span style="color: #00BFFF;">'''Para mais detalhes sobre os documentos necessários, [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/DFDs explore a seção Documentos de Formalização de Demandas - DFDs] e compreenda como essa documentação é crucial no processo licitatório dentro do IFTO.'''</span>		<span style="color: #00BFFF;">'''Para mais detalhes sobre os documentos necessários, [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/DFDs explore a seção Documentos de Formalização de Demandas - DFDs] e compreenda como essa documentação é crucial no processo licitatório dentro do IFTO.'''</span>

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-09-01T13:30:07Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;		Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;

	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:		'''Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:'''

	a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de		a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de

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2025-09-01T13:28:29Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	agente de contratação:		agente de contratação:
	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;		Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;



	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:		Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-09-01T13:27:23Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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	Segundo o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,] são atribuições do		Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.Segundo o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,] são atribuições do
	agente de contratação:		agente de contratação:
			Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;

	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;


	Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.		Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

	a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de		a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
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	{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"		{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"
	\|+ ~~\'\'\'~~Agentes Públicos da Licitação - Capítulo IV~~\'\'\'~~		\|+ Agentes Públicos da Licitação - Capítulo IV
	\|-		\|-
	! style="background-color: #003366; color: white;" \| Agente		! style="background-color: #003366; color: white;" \| Agente

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-09-01T13:24:06Z

Agentes Públicos da Licitação👥

← Edição anterior		Edição das 10h24min de 1 de setembro de 2025
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	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;		Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;


			Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.
	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:		Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

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	Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.

	{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"		{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-09-01T13:23:32Z

Agentes Públicos da Licitação👥

← Edição anterior		Edição das 10h23min de 1 de setembro de 2025
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	<span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>		<span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>




			Os Agentes Públicos da Licitação são os responsáveis por conduzir e executar os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Conforme estabelecido no Capítulo IV da Lei de Licitações, cada agente possui funções específicas e responsabilidades bem definidas.

			{\| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;"
			\|+ \'\'\'Agentes Públicos da Licitação - Capítulo IV\'\'\'
			\|-
			! style="background-color: #003366; color: white;" \| Agente
			! style="background-color: #003366; color: white;" \| Função Principal
			! style="background-color: #003366; color: white;" \| Responsabilidades
			\|-
			\| style="background-color: #E8D5FF;" \| Condução da Licitação
			\| Responsável: Agente de contratação
			\| Designação por autoridade competente; Critérios entre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente
			\|-
			\| style="background-color: #D5E8FF;" \| Tarefas do Agente de Contratação
			\| Acompanhar o trâmite da licitação
			\| Tomar decisões; Impulsionar o procedimento licitatório; Executar atividades necessárias ao bom andamento até a homologação
			\|-
			\| style="background-color: #D5FFE8;" \| Equipe de Apoio ao Agente
			\| Composição: Auxílio ao agente de contratação
			\| Responsabilidade: O agente de contratação responde individualmente pelos atos, exceto quando incluído a erro pela equipe
			\|-
			\| style="background-color: #FFE8D5;" \| Comissão de Contratação
			\| Para casos de bens ou serviços especiais
			\| Formação: Mínimo de 3 membros; Responsabilidade Solidária: Todos os membros respondem solidariamente pelos atos da comissão
			\|-
			\| style="background-color: #FFD5E8;" \| Pregoeiro
			\| Responsável: Pregoeiro
			\| Designado para conduzir certame na modalidade pregão; Exceção: Membro que expressar posição divergente fundamentada e registrada em ata
			\|}

			Para ver o esquema visual completo dos Agentes Públicos da Licitação, clique aqui: [https://drive.google.com/file/d/1XhTgbWZg9QzPfDzedHtyS6xGyk1gc4Wb/view]

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-06-30T22:00:58Z

Agentes Públicos da Licitação👥

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Linha 5:		Linha 5:
	agente de contratação:		agente de contratação:

	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades		Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;
	de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da
	fase preparatória, caso necessário;

	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:		Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

3063186: /* Agentes Públicos da Licitação👥 */

2025-06-30T21:59:55Z

Agentes Públicos da Licitação👥

← Edição anterior		Edição das 18h59min de 30 de junho de 2025
Linha 5:		Linha 5:
	agente de contratação:		agente de contratação:

	Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao		Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades
	procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades
	de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da		de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da
	fase preparatória, caso necessário;		fase preparatória, caso necessário;

	Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as		Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
	seguintes ações:

	a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de		a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de