Pesquisa de Preços e Planilha com os Preços Pesquisados

O Relatório da Pesquisa de Preços é um documento essencial no processo. Uma pesquisa de preços baseada no valor de mercado é essencial para garantir transparência e integridade na estimativa dos custos de uma contratação. Esse processo estabelece um valor de referência para os itens licitados, especificamente como parâmetro na análise da previsão e aceitabilidade das propostas. Além disso, orienta o limite máximo aceitável, evitando sobrepreços e garantindo alinhamento com os valores praticados no mercado. A obrigatoriedade desse procedimento está prevista no artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 .

A IN SEGES/ME nº 65/2021, trouxe inovações importantes, como requisitos adicionais para a formalização da pesquisa de preços, incluindo memória de design, documentos comprobatórios e justificativas para a escolha dos fornecedores. Também prevê diligências na elaboração da matriz de alocação de riscos ( art. 4º, parágrafo único ) e permite o uso da base nacional de notas fiscais eletrônicas como referência ( art. 5º, inciso V ), embora ainda não regulamentada. Outra novidade é a definição de condições específicas para pesquisas de preços diretamente com fornecedores ( art. 5º, §2º ), tornando o processo mais criterioso e confiável.

Importante ressaltar também a criação da possibilidade de considerar preços de mais de um ano anterior à pesquisa, de acordo com o que está estipulado no artigo 5º, inciso II, desde que essa opção seja acompanhada de uma justificativa adequada elaborada pelo agente de contratação responsável. Por fim, a metodologia empregada na pesquisa de preços ganhou um maior nível de detalhamento, conforme estabelecido no artigo 6º, proporcionando assim uma clareza maior sobre os procedimentos a serem adotados nesse importante processo.

Relatório da Pesquisa de Preços
Etapa	Descrição	Detalhes
01. Descrição do Objeto	Descrever o objeto de contratação	Conformidade com os demais artefatos
02. Identificação dos Agentes	Nomear os responsáveis pela pesquisa
03. Caracterização das Fontes	Indicar fontes e justificar as escolhas feitas
04. Série de Preços Coletados	Incluir todos os preços levantados em tabela
05. Método Estatístico e Justificativa	Explicar o método de cálculo	Justificar desconsiderações
06. Memória de Cálculo	Apresentar a planilha resumida	Com conclusões
07. Estruturação da Nota Técnica	Organizar em capítulos	Conforme exigências da IN SEGES/ME nº 65/2021
08. Revisão e Verificação	Assegurar conformidade com as normas
09. Finalização do Relatório	Relatório concluído	Pronto para análise

Para ver o esquema visual completo do Relatório da Pesquisa de Preços,/Fluxo IFTO clique aqui:

A Pesquisa de Preços 📊 é um passo essencial para garantir que os valores praticados nas contratações do IFTO estejam alinhados ao mercado e à legislação vigente. Após essa etapa, é fundamental assegurar que há recursos financeiros disponíveis para a aquisição planejada. 🔎💵

📑 A Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária 🏛️ garante que a despesa está devidamente prevista no orçamento da instituição, evitando contratações sem respaldo financeiro. Para compreender melhor essa fase e sua importância na execução das compras públicas, acesse a seção Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária. 📜✅