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=Agentes Públicos da Licitação=  


Segundo o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,] são atribuições do 
agente de contratação:

✦ Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao 
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades 
de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da 
fase preparatória, caso necessário;

✦ Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as 
seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de 
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios 
formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso 
necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com 
os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 
e

e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade 
de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância 
dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto 
no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133/2021; e

2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos 
no art. 78 da Lei nº 14.133/2021;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o 
primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.


   <span style="color: red;">'''Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, podendo ainda, nos casos de bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiro na Administração, ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação'''.</span>



"👥 Agentes Públicos da Licitação desempenham um papel vital no processo licitatório, garantindo a integridade e a transparência das aquisições.<span style="color: red;">'''[https://drive.google.com/file/d/1bSj4A82Ushx9pavbu3qJw8z-KtwT5CBQ/view?usp=sharing Agentes Públicos da Licitação no IFTO]



<span style="color: #00BFFF;">'''Para que esse processo seja bem-sucedido, é necessário um conjunto de documentos que formalizem as demandas da Administração Pública.📄🖋️ Estes documentos são essenciais para a concretização das aquisições e asseguram que todas as fases da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.<span style="color: #00BFFF;">'''

<span style="color: #00BFFF;">'''Para mais detalhes sobre os documentos necessários, [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/DFDs explore a seção Documentos de Formalização de Demandas - DFDs] e compreenda como essa documentação é crucial no processo licitatório dentro do IFTO.'''</span>