Pesquisa de Preços: mudanças entre as edições
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Uma pesquisa de preços baseada no valor de mercado é essencial para garantir transparência e integridade na estimativa dos custos de uma contratação. Esse processo estabelece um valor de referência para os itens licitados, especificamente como parâmetro na análise da previsão e aceitabilidade das propostas. Além disso, orienta o limite máximo aceitável, evitando sobrepreços e garantindo alinhamento com os valores praticados no mercado. A obrigatoriedade desse procedimento está prevista no artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 . | O Relatório da Pesquisa de Preços é um documento essencial no processo. Uma pesquisa de preços baseada no valor de mercado é essencial para garantir transparência e integridade na estimativa dos custos de uma contratação. Esse processo estabelece um valor de referência para os itens licitados, especificamente como parâmetro na análise da previsão e aceitabilidade das propostas. Além disso, orienta o limite máximo aceitável, evitando sobrepreços e garantindo alinhamento com os valores praticados no mercado. A obrigatoriedade desse procedimento está prevista no artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 . | ||
A [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 IN SEGES/ME nº 65/2021,] trouxe inovações importantes, como requisitos adicionais para a formalização da pesquisa de preços, incluindo memória de design, documentos comprobatórios e justificativas para a escolha dos fornecedores. Também prevê diligências na elaboração da matriz de alocação de riscos ( art. 4º, parágrafo único ) e permite o uso da base nacional de notas fiscais eletrônicas como referência ( art. 5º, inciso V ), embora ainda não regulamentada. Outra novidade é a definição de condições específicas para pesquisas de preços diretamente com fornecedores ( art. 5º, §2º ), tornando o processo mais criterioso e confiável. | A [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 IN SEGES/ME nº 65/2021,] trouxe inovações importantes, como requisitos adicionais para a formalização da pesquisa de preços, incluindo memória de design, documentos comprobatórios e justificativas para a escolha dos fornecedores. Também prevê diligências na elaboração da matriz de alocação de riscos ( art. 4º, parágrafo único ) e permite o uso da base nacional de notas fiscais eletrônicas como referência ( art. 5º, inciso V ), embora ainda não regulamentada. Outra novidade é a definição de condições específicas para pesquisas de preços diretamente com fornecedores ( art. 5º, §2º ), tornando o processo mais criterioso e confiável. | ||
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<span style="color: red;">'''[https://drive.google.com/file/d/1mdBIAt9Olpci3PFePGYHAPHUglRrQQkP/view?usp=sharing Pesquisa de Preços /Fluxo IFTO] | {| class="wikitable" style="margin: 20px auto; text-align: center;" | ||
|+ Relatório da Pesquisa de Preços | |||
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! style="background-color: #003366; color: white;" | Etapa | |||
! style="background-color: #003366; color: white;" | Descrição | |||
! style="background-color: #003366; color: white;" | Detalhes | |||
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| style="background-color: #E8D5FF;" | 01. Descrição do Objeto | |||
| Descrever o objeto de contratação | |||
| Conformidade com os demais artefatos | |||
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| style="background-color: #D5E8FF;" | 02. Identificação dos Agentes | |||
| Nomear os responsáveis pela pesquisa | |||
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| style="background-color: #D5FFE8;" | 03. Caracterização das Fontes | |||
| Indicar fontes e justificar as escolhas feitas | |||
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| style="background-color: #FFE8D5;" | 04. Série de Preços Coletados | |||
| Incluir todos os preços levantados em tabela | |||
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| style="background-color: #FFD5E8;" | 05. Método Estatístico e Justificativa | |||
| Explicar o método de cálculo | |||
| Justificar desconsiderações | |||
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| style="background-color: #E8D5FF;" | 06. Memória de Cálculo | |||
| Apresentar a planilha resumida | |||
| Com conclusões | |||
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| style="background-color: #D5E8FF;" | 07. Estruturação da Nota Técnica | |||
| Organizar em capítulos | |||
| Conforme exigências da IN SEGES/ME nº 65/2021 | |||
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| style="background-color: #D5FFE8;" | 08. Revisão e Verificação | |||
| Assegurar conformidade com as normas | |||
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| style="background-color: #FFE8D5;" | 09. Finalização do Relatório | |||
| Relatório concluído | |||
| Pronto para análise | |||
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<span style="color: red;">'''[https://drive.google.com/file/d/1mdBIAt9Olpci3PFePGYHAPHUglRrQQkP/view?usp=sharing Para ver o esquema visual completo do Relatório da Pesquisa de Preços,/Fluxo IFTO clique aqui: ] | |||
<span style="color:#A52A2A;">A Pesquisa de Preços 📊 é um passo essencial para garantir que os valores praticados nas contratações do IFTO estejam alinhados ao mercado e à legislação vigente. Após essa etapa, é fundamental assegurar que há recursos financeiros disponíveis para a aquisição planejada. 🔎💵 | |||
<span style="color:#A52A2A;">📑''' A Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária 🏛️ garante que a despesa está devidamente prevista no orçamento da instituição, evitando contratações sem respaldo financeiro. Para compreender melhor essa fase e sua importância na execução das compras públicas, acesse a seção [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/Disponibilidade_e_de_Adequa%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1ria Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária].''' 📜✅</span> | |||
Edição atual tal como às 10h56min de 1 de setembro de 2025
Pesquisa de Preços e Planilha com os Preços Pesquisados
O Relatório da Pesquisa de Preços é um documento essencial no processo. Uma pesquisa de preços baseada no valor de mercado é essencial para garantir transparência e integridade na estimativa dos custos de uma contratação. Esse processo estabelece um valor de referência para os itens licitados, especificamente como parâmetro na análise da previsão e aceitabilidade das propostas. Além disso, orienta o limite máximo aceitável, evitando sobrepreços e garantindo alinhamento com os valores praticados no mercado. A obrigatoriedade desse procedimento está prevista no artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 .
A IN SEGES/ME nº 65/2021, trouxe inovações importantes, como requisitos adicionais para a formalização da pesquisa de preços, incluindo memória de design, documentos comprobatórios e justificativas para a escolha dos fornecedores. Também prevê diligências na elaboração da matriz de alocação de riscos ( art. 4º, parágrafo único ) e permite o uso da base nacional de notas fiscais eletrônicas como referência ( art. 5º, inciso V ), embora ainda não regulamentada. Outra novidade é a definição de condições específicas para pesquisas de preços diretamente com fornecedores ( art. 5º, §2º ), tornando o processo mais criterioso e confiável.
Importante ressaltar também a criação da possibilidade de considerar preços de mais de um ano anterior à pesquisa, de acordo com o que está estipulado no artigo 5º, inciso II, desde que essa opção seja acompanhada de uma justificativa adequada elaborada pelo agente de contratação responsável. Por fim, a metodologia empregada na pesquisa de preços ganhou um maior nível de detalhamento, conforme estabelecido no artigo 6º, proporcionando assim uma clareza maior sobre os procedimentos a serem adotados nesse importante processo.
| Etapa | Descrição | Detalhes |
|---|---|---|
| 01. Descrição do Objeto | Descrever o objeto de contratação | Conformidade com os demais artefatos |
| 02. Identificação dos Agentes | Nomear os responsáveis pela pesquisa | |
| 03. Caracterização das Fontes | Indicar fontes e justificar as escolhas feitas | |
| 04. Série de Preços Coletados | Incluir todos os preços levantados em tabela | |
| 05. Método Estatístico e Justificativa | Explicar o método de cálculo | Justificar desconsiderações |
| 06. Memória de Cálculo | Apresentar a planilha resumida | Com conclusões |
| 07. Estruturação da Nota Técnica | Organizar em capítulos | Conforme exigências da IN SEGES/ME nº 65/2021 |
| 08. Revisão e Verificação | Assegurar conformidade com as normas | |
| 09. Finalização do Relatório | Relatório concluído | Pronto para análise |
Para ver o esquema visual completo do Relatório da Pesquisa de Preços,/Fluxo IFTO clique aqui:
A Pesquisa de Preços 📊 é um passo essencial para garantir que os valores praticados nas contratações do IFTO estejam alinhados ao mercado e à legislação vigente. Após essa etapa, é fundamental assegurar que há recursos financeiros disponíveis para a aquisição planejada. 🔎💵
📑 A Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária 🏛️ garante que a despesa está devidamente prevista no orçamento da instituição, evitando contratações sem respaldo financeiro. Para compreender melhor essa fase e sua importância na execução das compras públicas, acesse a seção Declaração de Disponibilidade e de Adequação Orçamentária. 📜✅