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| == Hipóteses de Aquisição 🛒📦 ==
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| <span style="color: green;">'''O Instituto Federal do Tocantins'''</span> '''(IFTO)''', adota uma série de diretrizes que visam garantir a transparência, a eficiência e a legalidade nas aquisições realizadas. As modalidades de licitação previstas pela nova legislação são essenciais para assegurar que os processos sejam conduzidos de forma adequada e em conformidade com os princípios da administração pública.
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| Cada modalidade de licitação possui critérios específicos que devem ser observados, tanto em função do valor da contratação quanto da natureza do objeto a ser adquirido.
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| <span style="color: green;">'''Concorrência'''</span>: Utilizada para contratações de grande valor, onde há necessidade de ampla participação de interessados. É um processo mais demorado, mas que garante maior competitividade e transparência. '''(Art. 28)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Pregão'''</span>: Aplicável para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. Esta modalidade permite uma disputa mais dinâmica e eficiente, com foco em resultados econômicos. '''(Art. 30)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Chamamento Público'''</span>: Utilizado para contratações em casos que envolvem prestação de serviços ou fornecimento de bens com a participação de diversos agentes, como parcerias com a iniciativa privada. '''(Art. 70)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Diálogo Competitivo'''</span>: Utilizado em situações onde a contratação envolve a complexidade do objeto. Permite a interação entre a administração e os licitantes para o desenvolvimento de soluções que atendam às necessidades do contratante, sendo especialmente útil em contratações inovadoras ou de alta complexidade. '''(Art. 32)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Dispensa de Licitação'''</span>: Prevista em casos específicos, onde a contratação pode ser realizada sem o processo licitatório, geralmente em situações de urgência ou quando o valor é significativamente baixo. '''(Art. 75)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Inexigibilidade de Licitação'''</span>: Aplica-se em situações onde há fornecedor exclusivo ou características que tornam a competição inviável, como a contratação de artistas consagrados. '''(Art. 74)'''</span>
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| <span style="color: green;">'''Contratação Direta'''</span>: Possibilitada em situações específicas que permitem a realização de aquisições sem a formalização de um edital de licitação, de acordo com a legislação vigente. '''(Art. 75
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| 📌 Para auxiliar os agentes públicos na correta instrução dos processos de contratação, disponibilizamos também as listas de verificação [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao<span style="color: #003366;">'''listas de verificação'''</span>]'''atualizadas''', elaboradas conforme orientações da AGU. Essas listas são instrumentos que visam garantir a conformidade dos procedimentos, devendo ser utilizadas em conjunto com as minutas padrão.
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| ''' Importante destacar que, embora os modelos também estejam disponíveis no SEI, mantemos o link direto para o site da AGU, onde as listas passam por constante atualização.'''
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| <span style="color: red;">'''[https://drive.google.com/file/d/1AJa36vC4lhT8ReYmt2LrzHYc_hf3eQz_/view?usp=sharing Fluxo de Modalidades]
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| É essencial que, ao optar por uma modalidade, a área responsável faça uma análise criteriosa do contexto e justifique a escolha da forma de aquisição, garantindo assim a legalidade e a moralidade dos atos administrativos.
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| Para obter mais informações sobre a legislação que regulamenta essas modalidades, recomenda-se a leitura do portal de compras do IFTO e a consulta ao manual de licitações e contratações da instituição.
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| As orientações são essenciais para que todos os envolvidos no processo de aquisição estejam cientes dos procedimentos e das responsabilidades atribuídas.
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| <span style="color:violet;">Ao abordar as Hipóteses de Aquisição, é fundamental entender o papel dos Agentes Públicos da Licitação 👥. Esses agentes são essenciais para garantir que as aquisições sejam feitas de maneira transparente, eficiente e dentro das normas legais.
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| <span style="color:violet;">''' Para mais detalhes sobre como esses agentes atuam no processo licitatório, confira a seção Agentes Públicos da Licitação e entenda melhor sua importância no contexto das contratações públicas dentro do IFTO'''.</span>
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| [https://wiki.ifto.edu.br/index.php/Agentes_publicos <span style="color:violet;">'''Agentes Públicos da Licitação 👥''']
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