ETP
Estudo Técnico Preliminar 📝🔍
As Áreas Requisitantes do IFTO, baseadas nas Unidades principais, devem apresentar Estudos Técnicos Preliminares antes da formalização do processo licitatório, conforme o artigo 5º da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esses estudos devem incluir:
Justificativa da Necessidade: Motivos que tornam a contratação essencial.
Análise de Alternativas: Comparação de soluções disponíveis no mercado.
Estimativa de Preços: Preços realistas para evitar sobrepreços ou subpreços.
Definição do Objeto: Descrição clara do que se espera do fornecedor.
Impactos no Orçamento: Avaliação do efeito da contratação no orçamento da instituição.
Cronograma: Elaboração de um cronograma para todo o processo, da licitação à execução do contrato.
Esses estudos são essenciais para garantir a viabilidade das contratações e devem ser apresentados de forma clara, respeitando os princípios de transparência e publicidade.